|| RESPONSABILIDADES DE UM SINDICO
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RESPONSABILIDADES DE UM SINDICO

RESPONSABILIDADES DE UM SINDICO

Um dos principais focos da Alon Engenharia é a inspeção predial de falhas de construção. Esta vistoria tem por enfoque resguardar o síndico quanto às questões legais, uma vez que, por ser representante oficial, torna-se responsável pelo empreendimento. As atribuições do síndico estão diretamente ligadas ao artigo 1348 do Novo Código Civil, no qual determina as responsabilidade do síndico.

A responsabilidade criminal do síndico inclui geralmente os crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), a apropriação indébita de fundos do condomínio, e a apropriação indevida de verbas previdenciárias dos funcionários. Já a responsabilidade civil do síndico ocorre no que tange às atribuições do cargo, quando não são cumpridas adequadamente, ocasionando prejuízos aos condôminos ou à terceiros.

São objetos de ações de responsabilidade dos síndicos realizar as manutenções adequadas, estar atento à estrutura da edificação com o intuito de verificar o aparecimento de alguma desconformidades de modo a proteger o condomínio quanto aos futuros prejuízos estruturais, estéticos e financeiros. O Código Civil determina que as intervenções e vistorias urgentes (chamadas pelo CC de “necessárias”, art. 1341) podem ser feitas sem autorização da assembleia.

A Alon Engenharia entende a necessidade da realização desta vistoria, de modo a preservar o síndico e o condomínio que ele representa.