|| A INSPEÇÃO PREDIAL APLICADA À ACESSIBILIDADE
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A INSPEÇÃO PREDIAL APLICADA À ACESSIBILIDADE

A INSPEÇÃO PREDIAL APLICADA À ACESSIBILIDADE

A INSPEÇÃO PREDIAL APLICADA À ACESSIBILIDADE

 

O Brasil é um país que está envelhecendo e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirma esta premissa. Em pesquisa realizada no ano de 2017, há trinta milhões de idosos no país e a previsão para daqui a doze anos é de que o número de idosos ultrapasse o número de crianças e adolescentes de zero a quatorze anos. Este dado é apenas um exemplo de como é necessária à construção civil a adequação das obras tendo como escopo todos os moradores. As instituições responsáveis pela criação de normas que norteiam a construção civil já previam este cenário quando promulgaram direcionamentos para esta realidade. Todavia, lamentavelmente, muitas construtoras não estão entregando seus produtos dentro do que estabelece a Lei Federal e a Norma Técnica. O resultado é que nem todos as pessoas conseguirão, com facilidade e por si mesmas, ter acesso à totalidade do empreendimento. Neste sentido, a inspeção predial exerce função importantíssima no processo de avaliação ao atendimento às necessidades dos consumidores quanto a acessibilidade.

 

 

As determinações da Lei Federal e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) no que tange à transitabilidade têm muito a esclarecer. Segundo a Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, é direito de todo cidadão, sem exceção, acessar com facilidade os locais de sua preferência. Igualmente, a ABNT NBR 9050:2015, entende que a acessibilidade é a “possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida”. A norma em voga determina que todos têm o direito público e privado de acesso a todas as áreas, sem depender de ajuda de terceiros, sem qualquer dificuldade de identificar cada área do local, bem como sem qualquer dificuldade de se alertar de eventuais perigos, e, sem qualquer risco de dano à sua própria vida, e/ou de outrem, bem como, sem qualquer risco de dano ao seu patrimônio, e/ou de outrem. Para ser considerado um imóvel acessível, segundo o paradigma do IBAPE/SP, o imóvel tem que possuir, dentre outros, garantia de acesso ao interior e à área pública, ter portaria adaptada, sanitários acessíveis, bem como vagas, sinalização tátil e visual, e se houver elevador, pelo menos um precisará ser acessível.

A inspeção predial tem dentre suas funções precípuas a de orientar tecnicamente os síndicos e os construtores sobre a situação do imóvel com relação ao uso dos espaços do edifício. A norma da ABNT NBR 15575-1:2013 define a inspeção como “verificação, através de metodologia técnica, das condições de uso e de manutenção preventiva e corretiva da edificação”, quer dizer, existindo alguma inconformidade acerca do cumprimento das exigências normativas da Lei Federal e da Norma Técnica, o parecer técnico terá a função de orientar com detalhes os responsáveis do empreendimento nas tomadas de decisões técnicas e financeiras, demonstrando o grau de risco e a origem da anomalia.

Sendo assim, a inspeção predial colabora fundamentalmente para a averiguação do acesso, sem restrição, à totalidade que o empreendimento possa oferecer. O objetivo da inspeção predial é fornecer informações técnicas aos síndicos e aos construtores sobre a situação do imóvel com respeito à acessibilidade, bem como dar direcionamentos técnicos para as correções das anomalias

 

REFERÊNCIA

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, 2015.

BRASIL, Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 20\12\2010. Seção 1. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L10098.htm>. Visualizado em 04 Out 2018.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15575-1:2013: Edificações habitacionais — Desempenho Parte 1: Requisitos gerais, 2013.

IBAPE/SP. Inspeção Predial a Saúde dos Edifícios. São Paulo: 2012.

IBAPE/SP. Inspeção Predial “Acessibilidade”. São Paulo: 2017. Disponível em <http://www.ibape-sp.org.br/util/arquivos/acessibilidade_2606__ALTA%20-%20REVISAO%20FINAL.pdf >. Visualizado em 04 Out 2018.

 

Autora: Engenheira Priscila Wellttem Camargos Silva – CREA 196690/D